A reforma tributária recentemente implementada traz transformações significativas para as empresas que operam sob o regime do Simples Nacional. Uma das mudanças centrais envolve o crédito de impostos. Agora, as empresas enquadradas nesse regime podem utilizar os créditos de tributos pagos na aquisição de insumos e mercadorias, uma possibilidade antes não permitida.

Essa alteração tem o propósito de nivelar a competição entre as empresas do Simples Nacional e aquelas sob outros regimes tributários, que já usufruíam dessa prerrogativa. Desse modo, essa modificação traz ótimas perspectivas para micro e pequenas empresas, tornando o Simples Nacional ainda mais atrativo em termos de carga tributária e competitividade no mercado.

Essa medida pode repercutir positivamente na gestão financeira dessas empresas, concedendo maior flexibilidade e potencial de investimento. No entanto, é vital que as empresas compreendam e adaptem-se às novas normas para aproveitar ao máximo os benefícios da reforma tributária.

O novo Imposto de Valor Agregado (IVA) será bifásico, ou seja, a União arrecadará sua parcela separadamente dos estados e municípios. A cobrança ocorrerá sempre no destino, e não mais na origem. A nível federal, esse imposto será denominado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto no âmbito de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, será Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O texto também introduzirá a criação de um imposto seletivo federal, aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, é projetada uma diminuição de até 50% das alíquotas para bens e serviços nos setores de saúde, educação, dispositivos médicos, transporte público, produtos agropecuários, pesqueiros, insumos agropecuários, alimentos, produtos de higiene e atividades artísticas.

Diante disso, surge a pergunta: qual é a melhor alternativa? Vamos elencar as principais características de cada opção.